Se você está buscando orientações sobre como legalizar e abrir uma empresa para freelancers da Upwork, você veio ao lugar certo. Aqui na Francel Menezes Contabilidade, somos especializados em atender freelancers da Upwork e outros profissionais digitais.
Ao longo dos anos, temos ajudado empreendedores que operam no mundo digital, incluindo freelancers da Upwork, a lidar com a complexidade das leis comerciais e tributárias do Brasil. Muitos dos freelancers da Upwork que nos procuram já estão recebendo pagamentos de clientes tanto do Brasil quanto do exterior, atuando como pessoas físicas e, por vezes, sem cumprir corretamente suas obrigações tributárias.
Inicialmente, oferecemos uma explicação abrangente sobre as responsabilidades tributárias que os freelancers da Upwork precisam cumprir, além de apresentar alternativas para regularizar eventuais débitos fiscais pendentes.
Nosso objetivo é eliminar os riscos tributários aos quais os freelancers da Upwork podem estar expostos devido a questões de impostos não pagos. Ao mesmo tempo, considerando o nível de renda do freelancer da Upwork, discutimos a possibilidade de abrir uma empresa, o que pode trazer significativas vantagens em termos de carga tributária em comparação com a atuação como pessoa física.
O QUE É A PLATAFORMA UPWORK?
Nosso objetivo não é trazer o conceito mais completo deste profissional e detalhar as atividades que realiza no dia a dia, mas sim, trazer apenas uma visão geral sobre a profissão.
Segundo o site Go Prático,
Upwork é uma plataforma global de freelancers em que pessoas postam suas demandas de serviços e freelancers mandam propostas para aquelas que estão dentro de um determinado nicho. As principais formas de trabalho são: por hora e preço fixo.
Abertura de empresa para freelancers da upwork: Como obter o CNPJ?
O serviço de legalização de empresa para freelancers da upwork pode ser realizado totalmente online pela Francel Menezes Contabilidade, assessoria contábil e tributária especializada em freelancers da upwork e outros profissionais. Tudo de forma digital, desde o atendimento inicial através do whatsapp de número (21) 97254-3286, até a conclusão do processo de legalização, com a liberação do CNPJ da empresa.
Abaixo, vamos relacionar as principais dúvidas que os freelancers da upwork apresentam quando entram em contato conosco com respostas rápidas e curtas.
O objetivo deste artigo é prestar esclarecimentos claros e objetivos.
Afinal, o tema “Abertura de empresa (CNPJ) Para Freelancers da Upwork: Como legalizar?” não é tão simples como muitos pensam.
1) CNPJ para freelancer da upwork: Quais são os dados e documentos necessários para a abertura da empresa do freelancer da upwork?
Os documentos necessários para a abertura da empresa do freelancer da upwork são RG e CPF dos sócios, e espelho do IPTU (parte da frente do IPTU) do imóvel que servirá de endereço para a empresa.
Além disso, serão necessários os seguintes dados:
a) Razão social da empresa / nome empresarial (Exemplo: KEKO PRODUÇÕES DE VÍDEOS INFANTIS LTDA)
b) Nome fantasia da empresa (nome que será de conhecimento do público; pode ser a própria razão social sem a partícula LTDA)
c) Descrição detalhada de cada atividade que será realizada na empresa (há freelancers da upwork que exercem outras atividades além de atuar como freelancer). É preciso descrever para que seja identificado um CNAE (código de atividade econômica que consta no CNPJ) para cada atividade exercida.
d) Percentual de participação societária de cada sócio (percentual que define o poder de controle da empresa por cada sócio ; Exemplo: 60% Joana e 40% Miguel)
e) Celular de contato de cada sócio com DDD.
f) E-mail de cada sócio.
g) Telefone de contato da empresa que constará no CNPJ (informação obrigatória e pública).
h) E-mail da empresa que constará no CNPJ (informação obrigatória e pública).
i) Representante legal da empresa (representante legal perante os entes tributários).
j) Capital social da empresa (capital disponibilizado inicialmente para abertura da empresa).
l) Endereço COMPLETO de cada sócio, com CEP.
m) Administrador da empresa (podem ser os dois sócios ou apenas um).
n) Endereço COMPLETO da empresa (para legalização da empresa em imóvel de natureza residencial, como ponto de referência, é necessário informar no ato de cadastro na prefeitura, que os sócios residem neste endereço que será usado para legalizar a empresa).
o) Estado civil dos sócios.
p) Regime de casamento dos sócios (cônjuges casados em comunhão total de bens não podem ser sócios entre si).
q) Se o endereço da empresa for em edifício, precisaremos do número do certificado dos bombeiros do edifício.
r) Número de salas do estabelecimento.
2) Abertura de empresa para freelancer da upwork: É possível abrir a empresa usando o endereço do nosso escritório?
O freelancer da Upwork tem a possibilidade de abrir sua empresa utilizando o endereço da sede do nosso escritório no Rio de Janeiro como seu endereço fiscal e virtual.
Essa utilização é viabilizada para os clientes que firmarem contrato de assessoria contábil e tributária conosco, permitindo que nosso escritório realize os serviços relacionados às obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas.
Esse é um benefício concedido aos clientes que aderem à nossa assessoria contábil.
É importante ressaltar que o endereço de nossa sede é utilizado apenas como referência e endereço fiscal da empresa do cliente, que será registrado no CNPJ, sem que haja atendimento presencial ou exercício de atividades no local.
O endereço vinculado ao CNPJ é uma informação pública disponível para visualização na internet.
Dado que muitos freelancers da Upwork não têm um local comercial para estabelecer sua sede empresarial, esse benefício tem sido uma solução para aqueles que preferem não divulgar seu endereço residencial no CNPJ.
3) Emissão de nota fiscal pelo freelancer da upwork: Como funciona?
Para as atividades consideradas como prestação de serviços, devem ser emitidas notas fiscais de serviços, e para as atividades consideradas como comércio, devem ser emitidas notas fiscais de venda.
A depender das atividades exercidas pela empresa do freelancer da upwork, poderá haver a necessidade de emissão de notas fiscais de serviços (serviços de propaganda e publicidade por exemplo) e da emissão das notas fiscais de venda (venda de produtos personalizados, por exemplo).
Quando a nota fiscal eletrônica de serviços foi instituída há alguns anos atrás, a emissão era feita através do site de nota eletrônica de cada município.
Porém, alguns municípios agora estão exigindo que a nota fiscal eletrônica seja emitida através de um sistema adquirido pela própria empresa.
Nosso escritório irá avaliar o seu caso para identificar as suas necessidades e obrigações fiscais, para que a sua empresa cumpra com todas as exigências tributárias.
4) A empresa do freelancer da upwork pode ser tributada no regime do simples nacional?
A resposta é sim, a empresa do freelancer da upwork pode ser tributada pelo regime do simples nacional.
5) Quais são as formas de tributação para a empresa do freelancer da upwork?
As formas de tributação para as empresas dos freelancers da upwork são:
a) Simples Nacional
b) Lucro real
c) Lucro presumido
Normalmente, o regime de tributação mais benéfico e com percentuais mais vantajosos é o regime do Simples Nacional.
6) É possível reduzir a tributação do freelancer da upwork ao abrir uma empresa?
É possível reduzir a tributação do freelancer da upwork ao abrir uma pessoa jurídica tendo em vista que a carga tributária das empresas no Brasil é menor do que a carga tributária das pessoas físicas.
7) Qual é o percentual de tributação para a empresa do freelancer da upwork?
Em diversos casos, o freelancer da Upwork experimenta uma redução significativa na carga tributária, passando de cerca de 27,5% atuando como pessoa física para aproximadamente 6% ao se estabelecer como pessoa jurídica (empresa).
Entretanto, é importante ressaltar que esses percentuais podem variar consideravelmente, dependendo do nível de renda que o freelancer da Upwork está obtendo. Isso ocorre porque a tributação tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica é determinada por tabelas com diferentes alíquotas, as quais aumentam conforme os ganhos aumentam.
Por exemplo, um freelancer da Upwork pode transitar de uma alíquota de 22,5% ou 15% de imposto de renda como pessoa física para uma alíquota de aproximadamente 6% como pessoa jurídica, podendo ainda variar para outros percentuais.
Estamos abordando esse ponto de maneira simplificada para facilitar a compreensão, sem entrar em detalhes excessivos.
Além disso, é importante considerar que as alíquotas de tributação também variam conforme a atividade exercida. No regime do Simples Nacional, por exemplo, existem cinco tabelas de tributação distintas para empresas, havendo atividades que se enquadram em tabelas com alíquotas iniciais superiores a 6%.
Nossa equipe está preparada para analisar minuciosamente cada caso, visando enquadrá-lo na melhor tributação possível, o que pode resultar em uma maximização dos lucros ao mesmo tempo que se reduzem as despesas com tributos.
8) É possível contribuir para o INSS ao abrir uma empresa para o freelancer da upwork?
O freelancer da upwork que abre uma empresa (CNPJ) estará obrigado a contribuir para à Previdência social, pagando a sua contribuição previdenciária, conhecida como INSS, para poder usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo, como aposentadoria.
A contribuição mínima é de 11% do valor do salário mínimo vigente.
9) É preciso ter sócio para abrir uma empresa para o freelancer da upwork?
Não. Um freelancer da upwork pode abrir uma empresa na modalidade de sociedade limitada unipessoal (LTDA) e obter o seu CNPJ para atuar como pessoa jurídica, arcando com uma menor carga tributária.
10) Empresa para freelancer da upwork: Qual é a natureza jurídica mais adequada (MEI, EI, EIRELI, LTDA)?
A natureza jurídica mais adequada para a empresa do freelancer da upwork é a LTDA (sociedade limitada) pela proteção que confere ao patrimônio dos sócios.
Como a EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) exige a integralização de 100 salários mínimos como capital social, esta modalidade apesar de ter sido muito usada até pouco tempo atrás, caiu em desuso pelos empreendedores a partir do momento em que a sociedade limitada unipessoal (LTDA) foi criada, permitindo a abertura de uma LTDA com um sócio só.
Até então, LTDA só era possível para no mínimo, dois sócios.
Foi uma evolução muito importante na legislação.
11) Empresa para freelancer da upwork: Qual é o porte mais adequado (ME ou EPP)?
As empresas recém-abertas geralmente são classificadas como Microempresas (ME) e, após excederem um certo limite de faturamento, são reclassificadas como Empresas de Pequeno Porte (EPP) junto à Junta Comercial do Estado.
12) A empresa do freelancer da upwork precisa de assessoria contábil depois de aberta?
Toda empresa precisa de contador, que é o profissional habilitado pelo CRC (Conselho regional de contabilidade) e qualificado para realizar a escrituração contábil das empresas e elaborar as suas demonstrações contábeis exigidas por Lei.
Além disso, ao fechar um contrato de assessoria contábil, também são contempladas todas as atividades relacionadas às rotinas fiscais e trabalhistas da empresa, também obrigatórias, como cálculo de tributos, envio de declarações ao fisco, fechamento de folha de pagamento de sócios ou empregados, geração de guias para pagamento, acompanhamento da situação fiscal da empresa, emissão de certidões e etc.
13) Quanto custa o processo de legalização e abertura da empresa do freelancer da upwork?
O investimento no processo de legalização é mínimo em comparação aos benefícios de deixar de ser tributado como pessoa física e passar a ser tributado como empresa (pessoa jurídica).
Caso haja interesse, oferecemos a opção de parcelamento em até 12 vezes.
Deseja abrir a sua empresa? Nos chame via whatsapp, clicando aqui.
14) Quanto custa a contabilidade para a empresa do freelancer da upwork?
Temos planos de assessoria contábil e fiscal para freelancers da upwork a partir de R$ 250 reais. Entre em contato agora mesmo para que possamos fazer o seu orçamento, clicando aqui.
Os valores variam caso a caso.
15) Assessoria Contábil e Tributária: Qual a vantagem de contratar?
Contratar uma assessoria contábil e tributária traz diversas vantagens para empresas:
- Conformidade com a legislação: Evita penalidades ao manter a empresa atualizada com as regulamentações em vigor.
- Otimização da carga tributária: Identifica oportunidades legais para minimizar impostos.
- Planejamento financeiro: Ajuda a empresa a planejar suas finanças de forma estratégica.
- Redução de custos: Evita erros contábeis e identifica despesas desnecessárias.
- Foco no core business: Permite que a empresa e sua equipe se concentrem no crescimento do negócio.
- Análise e relatórios precisos: Fornece dados precisos para tomada de decisões estratégicas.
- Segurança jurídica: Garante conformidade legal e proteção contra litígios.
Resumindo, uma assessoria contábil e tributária é essencial para o sucesso e sustentabilidade da empresa, proporcionando suporte especializado, economia de tempo e recursos, além de garantir conformidade legal e segurança financeira.
Curiosidades do mundo contábil
Você sabe o que é DIRPF?
Conforme o site onze,
“A DIRPF é a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, ou simplesmente declaração do Imposto de Renda. É aquele documento que precisa ser enviado anualmente à Receita Federal por cada contribuinte que se encaixa em algumas normas pré-estabelecidas.
Nele, está um relatório de toda a atividade financeira do cidadão. Afinal, o imposto a ser pago é calculado em função do total da receita de cada indivíduo.
Uma série de regras afeta como o cálculo do imposto é feito. Por isso, é importante entregar a declaração o mais completa possível. O prazo para declaração da movimentação de cada ano se encerra no ano seguinte, em 30 de abril.”
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Caso tenham interesse em se informar um pouco mais, convido a todos vocês para tomar conhecimento das nossas outras publicações relacionadas à tributação dos empreendedores digitais em geral, que destaco abaixo.
Nós escrevemos pensando em vocês.
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